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Termo de Adesão — Programa de Afiliados

Versão 1.1

1. Partes

  1. Plataforma: VP, pessoa física, CPF ***.878.114-**, com sede em Gravatá-PE, responsável por este site. O documento completo é informado por e-mail ao afiliado que solicitar.
  2. Afiliado: a pessoa física ou jurídica, maior de 18 anos, que se cadastra e aceita este termo.
  3. Apoio: cada R$ 1,00 de Pix confirmado vale 1 apoio no placar. Participação: cada Pix confirmado.

2. Natureza do placar

  1. O placar é exclusivamente entretenimento. Não é pesquisa eleitoral, enquete eleitoral, votação oficial, nem representa intenção de voto.
  2. O placar não é incentivo ao voto em nenhum candidato, partido ou posição, e não tem vínculo com TSE, Justiça Eleitoral, partidos ou campanhas.
  3. As contribuições são voluntárias e simbólicas e não dão direito a produto, prêmio, sorteio ou vantagem.

3. Cadastro e conta de recebimento

  1. O afiliado informa dados verdadeiros e mantém o cadastro atualizado.
  2. Para receber, o próprio afiliado abre uma conta em seu nome no Asaas (provedor de pagamento), passa pela verificação de identidade exigida pelo Asaas e cadastra no painel de afiliado o Wallet ID dessa conta. A relação entre o afiliado e o Asaas é regida pelos termos do Asaas.
  3. A Plataforma não abre, administra nem tem acesso à conta Asaas do afiliado. O Wallet ID serve apenas para direcionar o repasse da comissão.
  4. A Plataforma pode recusar ou cancelar cadastros com dados inconsistentes ou risco de fraude.

4. Comissão

  1. O afiliado recebe 10% do valor BRUTO de cada Pix confirmado gerado pelo seu link, QR Code ou tela de live. Exemplo: Pix de R$ 100,00 gera comissão de R$ 10,00. A tarifa cobrada pelo Asaas sobre o Pix recebido é paga pela Plataforma e não reduz a comissão.
  2. A comissão é repassada automaticamente pelo Asaas (split de pagamento) para a conta do afiliado no momento em que o Pix é confirmado. A partir daí, o saque segue as regras, prazos e tarifas da conta Asaas do afiliado.
  3. Só geram comissão os Pix confirmados enquanto havia um Wallet ID válido salvo no painel. Pix confirmados antes do cadastro do Wallet ID, ou enquanto ele estava recusado pelo Asaas, não geram comissão, nem retroativa.
  4. Pix pendente, expirado, cancelado, estornado ou devolvido (inclusive pelo MED do Pix) não gera comissão; se a comissão já tiver sido repassada, ela pode ser estornada da conta do afiliado ou descontada de comissões futuras.
  5. Tarifas de saque e de manutenção da conta Asaas do afiliado são do afiliado.
  6. A Plataforma pode alterar o percentual com aviso de 15 dias, sem afetar Pix já confirmados.

5. Obrigações na live

  1. Usar só as telas e links oficiais, sem cortar, cobrir ou editar a faixa de aviso de entretenimento.
  2. Dizer ao público, com clareza, que é entretenimento e que contribuir é voluntário.
  3. Seguir as regras de cada plataforma onde transmite e a legislação aplicável, inclusive a eleitoral.
  4. Avisar a Plataforma em até 24 horas sobre denúncia, notificação ou remoção de conteúdo ligada ao placar.

6. Condutas proibidas

  1. Apresentar o placar como pesquisa, enquete, votação, previsão de resultado ou “quem vai ganhar a eleição”.
  2. Associar os lados do placar a candidatos ou partidos nos períodos em que a lei proíbe enquetes, ou sem liberação da Plataforma.
  3. Dizer ou insinuar que contribuir é votar, ajuda um candidato ou substitui o voto; usar o placar para propaganda ou arrecadação de campanha.
  4. Pagar Pix para si mesmo ou usar terceiros, robôs ou contas de outras pessoas para inflar o placar ou a comissão.
  5. Prometer prêmio, sorteio, devolução ou qualquer retorno em troca de contribuição.
  6. Discurso de ódio, ofensas, ameaças ou desinformação; divulgar para menores de 18 anos; imitar as telas ou a marca oficiais.

7. Bloqueio e encerramento

  1. Diante de indício de conduta proibida, denúncia ou ordem de autoridade, a Plataforma pode desativar o link na hora e reter as comissões ligadas aos fatos enquanto apura. O afiliado pode se defender em até 5 dias úteis.
  2. Confirmada a violação, as comissões da conduta irregular não são pagas e podem ser cobradas de volta.
  3. Qualquer parte pode encerrar o termo com aviso de 7 dias; comissões regulares já confirmadas continuam sendo liberadas.

8. Tributos, dados e responsabilidades

  1. Cada parte paga os tributos sobre o que recebe. Não há vínculo empregatício entre as partes.
  2. Os dados do afiliado são tratados conforme a LGPD e a Política de Privacidade (/privacidade), que explica quais dados são coletados, para quê, por quanto tempo e como exercer seus direitos. O afiliado não tem acesso a dados de quem contribuiu.
  3. O afiliado responde pelo conteúdo das suas lives e indeniza a Plataforma por prejuízos causados por violação deste termo ou da lei.
  4. A Plataforma não garante ganho mínimo ao afiliado.

9. Disposições gerais

  1. Mudanças neste termo são avisadas com 15 dias de antecedência por e-mail ou no painel.
  2. Contato: victorpierregalego@gmail.com. Foro: comarca de Gravatá-PE.